DECRETO LEGISLATIVO Nº 75, DE 06 DE MAIO DE 1.982.

Dispõe sobre diploma de "Honra ao Mérito"

A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS DECRETA E EU, OSMANI CÉSAR CAMPEZ, na qualidade de seu Presidente, promulgo, nos termos do Artigo 13, Item IV, da Lei Orgânica dos Municípios - Decreto-Lei Complementar nº 9, de 31 de Dezembro de 1.969 - o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica concedido o diploma de "HONRA AO MÉRITO" ao jovem DOACYR DONIZETTI ZANETTI, pelo seu gesto humanitário, oferecendo um de seus rins a seu próximo JOSÉ ANGELO MELANI, provando um ato de amor ao semelhante, aplicando sobremaneira o amor a Deus.

Art. 2º As despesa decorrentes com o presente Decreto Legislativo, compreendendo a confecção do título e outras decorrentes, correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçamento vigente.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Batatais, 06 de Maio de 1.982.

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Osmani César Campez
- Presidente

Registrado na Secretaria da Câmara Municipal de Batatais, na data supra.

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ERCILIO ALVES GARCIA

Diretor da Secretariasubstituto

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